Um terreno situado neste município e comarca de Criciúma/SC, em Rio Maina, na Estrada Criciúma à Caravagio, lote nº 02, com a área de 11.656,64m². Imóvel matriculado sob o nº 12.850, no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma/SC. (PROC. 5007655-80.2015.4.04.7204)
SE O IMÓVEL FOR ARREMATADO POR MENOS DE R$ 150.000,00 A COMISSÃO SERÁ DE 10% SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, SUPERANDO ESSE VALOR, PASSA A SER DE 6%
PARCELAMENTO ATRAVÉS DO ART. 895 DO CPC, COM 25% DE ENTRADA E O RESTANTE EM ATÉ 30 VEZES. NESTE CASO O PARCELAMENTO NÃO SERÁ LIMITADO AO MONTANTE DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO
OBS.: Terreno sem benfeitorias. Conforme constatação, foi verificado que trata-se de uma área coberta de mata nativa e com grande declive. A área penhorada não está delimitada/cercada.
Ônus:
O arrematante de imóvel receberá o bem livre de débitos atrasados de IPTU, ITR e demais tributos municipais ou federais (CTN, art. 130, parágrafo único). A vara federal expedirá ofícios ao Município e/ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para que desvinculem do bem arrematado e da pessoa do arrematante quaisquer débitos de tributos de suas competências, vencidos até a arrematação.
Responderá o arrematante por eventuais despesas de condomínio pendentes (STJ, REsp nº 1.672.508 - SP, 3ª T., un., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 25/06/2019).