SOBRE OS LEILÕES

ORIGEM DO LEILÃO

Alguns historiadores relatam, que os primeiros leilões teriam ocorrido na Babilônia, no século V antes de Cristo, e foi se aprimorando. No Brasil a profissão de Leiloeiro foi regulamentado em 1932 pelas Leis 21.981 de 19/10/32 e 22.457 de 01/02/33 e 8.934/94. Nos Estados é coordenado pela Junta Comercial, que é responsável pela sua fiscalização. Atualmente se constitui em uma das modalidades de negociação mais usadas em todo mundo.

POR QUE LEILÃO?

O leilão é a forma mais democrática, cristalina e eficiente para transação de bens.

É regido pela lei da oferta e procura, onde o preço é obtido pelo maior lance oferecido pelos interessados arrematantes.

Grandes empresas públicas e privadas, bancos e seguradoras utilizam-se constantemente dos leilões. Também os governos, para a venda de estatais. Toda a organização e divulgação fica a cargo do leiloeiro, permitindo que a empresa concentre sua atenção e esforços na atividade principal.

Geralmente o leilão extrajudicial alcança melhores preços que as licitações, e também não há recursos judiciais sobre o resultado obtido, diferentemente das licitações, onde isso frequentemente ocorre. Por ser público, o leilão garante total transparência das ações dos participantes no processo e revela cristalinamente a lisura dos envolvidos, ao tempo em que promove total liberdade e igualdade de

condições aos pretendentes compradores, sem qualquer distinção.

As técnicas do leilão são mais simplificadas e resolvidas ao bater do martelo, no próprio ato de arrematação, o que faz com que a venda do bem seja realizada de forma justa e coerente.

FUNCIONAMENTO DOS LEILÕES JUDICIAIS

O Leiloeiro Oficial é nomeado pelo juiz que preside o processo, podendo ser indicado pelo credor, conforme Artigo 883 do CPC. Alguns tribunais realizam leilões unificados através de credenciamento de Leiloeiro e rodízio.

Bases Legais para nomeação do Leiloeiro:

✔ Decreto nº 21.981 de 19 de Outubro de 1932:

Art. 40. “O contrato que se estabelece entre o leiloeiro e a pessoa, ou autoridade judicial, que autorizar a sua intervenção ou efetuar a sua nomeação para realizar leilões, é de mandato ou comissão e dá ao leiloeiro o direito de cobrar judicialmente a sua comissão e as quantias que tiver desembolsado com anúncios, guarda e conservação do que lhe for entregue para vender, instruindo a ação com os documentos comprobatórios dos pagamentos que houver efetuado por conta dos comitentes e podendo reter em seu poder algum objeto, que pertença ao devedor, até o seu efetivo embolso.”

Art. 43. “Nas vendas judiciais, de bens de massas falidas e de propriedades particulares, os leiloeiros serão da exclusiva escolha e confiança dos interessados, síndicos, liquidatários ou comitentes, aos quais prestarão contas de acordo com as disposições legais”.

✔ Artigo 883 do CPC 2015:

“Caberá ao Juiz a designação do Leiloeiro Público, que poderá ser indicado pelo exequente.”

✔ Artigo 888 DA CLT (Consolidação da Leis Trabalhistas):

§3º - [...] “Não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.”

LEILÕES EXTRAJUDICIAIS

Órgãos públicos ou empresas realizam leilões de bens em desuso ou apreendidos. Para tanto contam com os serviços do Leiloeiro Oficial assessorado pela LEILOESJUDICIAIS.COM.BR, que se responsabilizará pela preparação e

divulgação do Leilão. Quer vender bens por meio de Leilão Extrajudicial? Consulte nossas condições!

As vantagens econômicas aos contratantes são imbatíveis. Tudo aquilo que estiver em desuso, tudo o que for dispensável, ou foi substituído poderá ser transformado em recurso financeiro. Inclusive objetos quebrados e ferro-velho.

Imóveis também podem ser comercializados no Leilão Extrajudicial. E é possível também o financiamento dos bens a serem leiloados ou o parcelamento do valor de aquisição.

Existem vários tipos de leilões extrajudiciais, sendo os principais:

✔ Leilões de bens inservíveis de órgãos públicos e privados;

✔ Leilões de retomada de bens em alienação fiduciária;

✔ Leilões de imóveis por inadimplência SFH e SFI;

✔ Leilão de imóvel em construção pela lei de condomínio 4.591/64;

✔ Leilão de bens sinistrados;